Com a obrigatoriedade

Na graduação de Direito, a Monografia não é mais obrigatória; porém o TCC é

2020.11.29 16:06 morexgames Na graduação de Direito, a Monografia não é mais obrigatória; porém o TCC é

Estava lendo na internet alguns site defendendo que o TCC não era mais obrigatório para o curso de direito, então decidi ler as resoluções para entender. Isso que eu conclui:
1- Antes era obrigatório (http://portal.mec.gov.bsesu/arquivos/pdf/dir_dire.pdf)
A diretriz do curso até 2000 previa que deveria haver monografia e defesa em banca publica
Por outro lado, os cursos jurídicos devem construir seu currículo pleno observando a interdisciplinaridade e exigindo, como requisito para sua conclusão, a realização de uma monografia final, fruto de processo de orientação acadêmica, com defesa pública perante banca examinadora.
2- Em 2002 surgiu o Parecer 146/2002, que aprovou a nova diretriz do curso de direito para 2002 , tornando o TCC opcional
4) a monografia, pelas suas peculiaridades, deve ter, em cada instituição que por ela opte expressamente, regulamentação própria, com critérios, procedimentos e mecanismos de avaliação bastante explícitos, bem como diretrizes técnicas relacionadas com a sua elaboração.
E a diretriz do direito de 2002 reforça que é opcional
Art. 6º. A Monografia é componente curricular opcional de cada instituição.
Parágrafo único. Optando a Instituição por incluir a Monografia no currículo do curso de graduação em Direito, deverá emitir regulamentação própria, aprovada pelo respectivo conselho superior acadêmico, contendo, obrigatoriamente, critérios, procedimentos e mecanismos de avaliação, além das diretrizes técnicas relacionadas com a sua elaboração.

3- Em 2003 o parecer anterior foi revogado, mas diretrizes do curso não foi alterada.

4- Atualmente , em 2020, a diretriz mais recente é de 2018 (que devido a pandemia teve pedido de prorrogação por mais um ano) , http://portal.mec.gov.bdocman/dezembro-2018-pdf/104111-rces005-18/file. A diretriz atual fala apenas de obrigatoriedade de Trabalho de Curso (TC).
XII -inclusão obrigatória do TC.
Não existe na diretriz nenhuma referencia a monografia ou banca presencial apenas sobre o Trabalho de curso.
além disso o parecer que aprovou a resolução , fala apenas que o TC é obrigatoria e não fala que deve ser monografia http://portal.mec.gov.bdocman/outubro-2018-pdf-1/100131-pces635-18/file
5.6. Trabalho deCurso(TC)
O TC é componente curricular obrigatório, conforme fixado pela IES no PPC. As IES deverão emitir regulamentação própria aprovada por Conselho competente, contendo, necessariamente, critérios, procedimentos e mecanismos de avaliação, além das diretrizes técnicas relacionadas com a sua elaboração.
O TC assume importância especial como um trabalho de síntese do processo de aprendizagem desenvolvido ao longo do curso. Considerando as inovações assumidas no processo de aprendizagem, cabe reconhecer a possibilidade de diversificação de experiências na consecução desse objetivo e da sua forma de apresentação.

CONCLUSÃO
Houve um pequeno tempo em 2002 que o TCC era opcional nos cursos de direito. Atualmente o TCC é obrigatório, porém não precisa ser monografia nem precisa ter banca presencial, mas deve seguir as regras fixadas no Projeto Pedagico elaborado pela faculdade.
Assim nada impede as faculdade fazer uma banca de defesa a distancia, ou mesmo pedir um artigo cientifico (10 a 20 paginas) em vez de uma monografia ( que vai de 30 a 60 paginas).
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2020.11.26 20:37 mile-abadeer Hoje é meu aniversário. I don't wanna die I sometimes wish I'd never been born at all.

Eu (26) tenho refletido sobre a estranha obrigatoriedade velada de se estar bem em datas comemorativas... Hoje é meu aniversário... Esse ano que passou foi difícil pra mim assim como pra muitos. Minha saúde mental está lastimável, faz 1 ano que estou em terapia e me encontro no momento em que preciso encarar minhas feridas e tem sido doloroso encarar o fato de que a correnteza da vida é difícil mesmo e o fato de que não tenho refúgio ou descanso disso. Me sinto fracassada e isso tem sido consequência de uma série de escolhas pobres e imaturas da minha parte. Perdi meu emprego no meio do ano, estou na casa dos meus pais (contexto tóxico e sem flexibilidade) e sem muito retorno financeiro do que consegui de trabalho depois da demissão... Estava crente que iria sair da casa dos meus pais nesse ano, mas a demissão me pegou de surpresa. Das pancadas que levei da vida até então ainda não consegui me reerguer. É tudo muito duro. As pancadas foram duras. O chão onde caí é duro. Eu tenho sido dura também... Tá difícil respirar. Ta difícil me alegrar com a vida. Eu não consigo mais fazer planos futuros e me imaginar tendo sucesso nisso. Eu me sinto envergonhada de ter a idade que tenho e ainda estar morando com meus pais, não ter conseguido me recolocar no mercado, não ter resposta pra quando me perguntam o que tenho feito da vida, porque não tenho sucesso algum pra expor. Tem sido difícil encarar o processo de me construir como pessoa e eu me sinto cada vez mais fracassada nisso... Eu queria que o mundo parasse pra eu descer, respirar, me recompor e voltar com tudo... Mas a vida não é assim. No momento estou me afogando na correnteza e não tem muito o que possa ser feito. Eu tenho esperança de conseguir algo algum dia.... Meus currículos estão há meses sendo espalhados, cartões de visita, tudo tá lá, mas nada de retorno ainda.... Paciência. Nesse momento, não to afim de comemorar. As pessoas tem me dado parabéns e eu me sinto idiota de aceitar, porque na minha cabeça eu não mereço. Não hoje. Quem sabe algum dia essa chave vira e eu tenho mais sorte... Mas hoje, não to afim de comemorar a vida.
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2020.10.24 19:37 Turbulent_Common Desapontado com a IL: voto contra obrigatoriedade de utilização de máscara

Votar contra a obrigatoriedade de utilização de máscara foi um falhanço da Iniciativa Liberal. Vai manchar ainda mais o liberalismo em Portugal, que já é injustamente criticado. Apenas vai dar mais um argumento aos que não percebem a filosofia do partido ("O quê a IL? Aqueles fanáticos que nem máscara querem usar?"). Escolha individual? Sim, com exceções.
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2020.10.23 19:53 ovigia Obrigado Iniciativa Liberal

Hoje merecem o meu agradecimento, com um bocado mais de esforço quem sabe um dia o meu voto.
IL às 1:33:00
Gravado em 23 - Outubro - 2020 DAR 17 Propostas de lei (GOV) sobre o reconhecimento das qualificações profissionais/ Proposta de lei (GOV) sobre a qualificação e formação dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros/Projeto de Lei (PSD) Imposição Transitória sobe a Obrigatoriedade do Uso de Máscara em Espaços Públicos/ Projetos de Lei (Cidadãos, BE e CDS-PP) sobre procriação medicamente assistida post mortem/ Conta Geral do Estado para 2018/ Votações
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2020.10.21 17:01 kokeboka Debate sobre o projecto eleitoral: João Noronha Lopes

No seguimento do post de ontem sobre o programa de BCC, publico hoje uma síntese do programa de JNL.
JOÃO NORONHA LOPES
Site da candidatura
Entrevista ao Benfica Independente
Sobre o candidato: João Noronha Lopes (JNL) é um sócio do Benfica, natural do Alentejo. Tem formação em Direito, mas fez a maioria do seu percurso profissional como gestor vice-presidente para a Europa na McDonalds - o que o levou a residir no estrangeiro durante vários anos. Já tinha integrado a direcção de Manuel Vilarinho num papel jurídico - recorda com grande respeito e admiração a oportunidade de colaborar com Vilarinho, mas afirma não ter tido grande contacto pessoal com Luís Filipe Vieira. Dentro dos candidatos da oposição de 2020, tem sido aquele mais capaz de angariar um número significativo de apoios de antigas glórias e figuras de renome (tais como Vitor Paneira, António Simões, Bagão Félix, Ricardo Araújo Pereira, Mozer, Isaías, Vasco Mendonça, Pedro Adão e Silva, e outros).
Projecto: O projecto de JNL (Um Benfica que Voa Mais Alto) assenta em 3 pilares e vários sub-temas...
  1. A Glória é Agora (1.A Benfica Ganhador e Europeu, 1.B Benfica Ganhador no Ecletismo);
  2. Benfica Popular e Democrático (2.A Sócios no Coração do Clube, 2.B Por um Benfica Democrático);
  3. Benfica Moderno e Transparente (3.A Posicionamento e Ambição Global da Marca Benfica, 3.B Sustentabilidade Financeira, 3.C Património e Universo Empresarial, 3.D Transparência na Governação).
Futebol: JNL defende a criação de um Director Desportivo para o futebol, que coordenará toda a estrutura do futebol, pensará um sistema de jogo para integrar de forma vertical, de forma a escolher apenas treinadores que assentem nesse modelo. Assim, o futebol não dependeria de X ou Y treinador nem de X ou Y jogador, mas sim de encontrar peças que encaixam no sistema escolhido pelo Director Desportivo. O programa também prevê a criação de um Director de Formação, e o reforço do Director de Prospecção, bem como uma aposta redobrada em Data Science aplicada à prospecção. Defende também uma redução no número de reforços, para apostar mais na qualidade. Nesse seguimento, defende a criação de um número limite para o tamanho do plantel. Defende também a expansão de mais Escolas de Futebol do Benfica em mercados internacionais. Por fim, defende que todas as equipas técnicas de todos os escalões tenham pelo menos 1 membro com um passado significativo como ex-atleta do Benfica.
Mudanças estatutárias: Limitação de mandatos presidenciais (3 no máximo). Reformulação dos votos por antiguidade, a discutir em AG (defende uma discussão em AG, não apresenta uma solução específica). Obrigatoriedade de voto em urna, com o acrescento de voto electrónico como salvaguarda para recontagens. Reduzir os anos de sócios para se ser elegível para Presidente de vinte e cinco para quinze. Reagendar o calendário das eleições, para se realizarem a menos de 3 semanas do último jogo oficial da época. Se não houver maioria absoluta à primeira, realização de eleições presidenciais a 2 voltas. Submeter quaisquer alterações ao emblema à aprovação em AG. Equiparar os direitos dos sócios correspondentes aos dos sócios efectivos.
Modalidades: Defende a estrutura de um team manager para cada modalidade, que responde a um director geral, que responde a um vice presidente para o ecletismo (não é um modelo muito diferente do actual). Defende também a clarificação nos orçamentos o valor atribuído a cada modalidade, e um reforço da prospecção para as modalidades (designadamente na formação). Pretende recuperar o Rugby, mas não considera realista para já a recuperação do ciclismo. Pretende estabelecer uma ligação mais próxima entre as equipas de modalidades e as Casas do Benfica, de maneira a reforçar o interesse e ligação com as mesmas. Defende a criação de uma secção de desporto adaptado.
Outros tópicos: JNL afirmou ser contra a centralização dos direitos televisivos, e também é a favor que as Casas continuem a ter algum poder de voto dentro do clube. De resto, o programa é extremamente extenso pelo que não cabem todas as medidas neste post sem o tornar impenetrável. Algumas das outras propostas incluem (mas não se limitam a): obrigatoriedade da BTV e jornal do Benfica transmitirem tempos de antena e debates presidenciais; criação de um código de conduta e incompatibilidades para órgãos sociais; reestabelecimento do comboio do Benfica; criação de uma Comissão de Ética; arquivo digital aberto; criação de um fundo de emergência para as Casas do Benfica; modernização do Estádio da Luz; bustos de homenagem aos campeões europeus de 61 e 62; realização de uma auditoria externa imediatamente; etc.
Receptividade para coligações com outros: Receptivo a coligações. O seu programa contem uma proposta propositadamente adoptada do programa original de Rui Gomes da Silva, e outra do Movimento Servir o Benfica, com o qual entretanto já se coligou.
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2020.10.21 14:55 Constant-Overthinker As vacinas que já são obrigatórias no Brasil ou “do porquê toda essa discussão sobre a obrigatoriedade da vacina de COVID é estúpida”.

Já há vacinas obrigatórias no Brasil. Você é obrigado a tomar e dar essas vacinas para seus filhos.
“há vacinas que são, sim, consideradas obrigatórias, como é o caso dos imunizantes indicados no Plano Nacional de Vacinação (PNI). Essas vacinas são obrigatórias para crianças e adolescentes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os pais que se recusarem a levar os filhos para se imunizarem podem sofrer sanções.” Fonte: https://jornaldebrasilia.com.bbrasil/saiba-quais-vacinas-sao-obrigatorias-no-brasil/
“Quando a gente está falando de obrigatoriedade, não estou dizendo que a pessoa que se recusar vai ser presa, não é nada disso. Existem coisas obrigatórias no Estado. Por exemplo, o voto é obrigatório, mas ninguém vem na sua casa te obrigar a votar. O que acontece é que se criam sanções”, explica Dourado. Fonte: https://www.aosfatos.org/noticias/o-que-lei-e-ciencia-afirmam-sobre-vacinacao-obrigatoria-no-brasil/
A vacina russa Sputnik já foi proclamada como finalizada. Tem gente correndo para imunizar a população com a Sputnik, no Brasil ou nos EUA? Não, porque essa vacina não foi aprovada por estas bandas. Tem vacina sendo estudada para aprovação no Brasil? Tem várias, mas nenhuma foi aprovada ainda. A Coronavac é só uma delas.
Quando qualquer uma for aprovada, o Ministério da Saúde define a obrigatoriedade: se é para jovens ou idosos, para todo mundo, para regiões específicas.
Enquanto não se tem uma vacina, nem o Ministério da Saúde definiu o que quer com a obrigatoriedade da vacina de COVID, sobre o que tá todo o mundo falando?
Sobre o conceito genérico de vacina obrigatória? Mas já existe isso há décadas.
Sobre a vacina de COVID? Mas qual?
Sobre vacinas em geral? Bom, aí, melhor você voltar para o congresso de terraplanistas.
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2020.10.20 12:23 kokeboka Debate sobre o projecto eleitoral: Bruno Costa Carvalho

No seguimento de threads recentes onde se comentou a falta de debate sobre as ideias e propostas dos candidatos, vou tentar criar nos próximos dias um post para se discutir o projecto de cada candidato, por ordem alfabética (BCC->JNL->LFV->RGS). Nestes posts vou primeiro elencar alguns factos isentos sobre o candidato, propostas e o projecto, só vou dar a minha opinião subjectiva nos comentários. Vou procurar ser o mais justo e equitativo possível com todos.
BRUNO COSTA CARVALHO
Site da candidatura
Entrevista ao Benfica Independente
Sobre o candidato: Bruno Costa Carvalho (BCC) é um sócio do Benfica, da cidade do Porto. Tem formação em Comunicação, com um MBA da unversidade de Cardiff. Apesar de viver no Porto, é conhecido por intervir frequentemente nas AGs e é o opositor eleitoral de Vieira há mais tempo (já se tinha candidatado em 2009). Neste momento não cumpre os requisitos estatutários para se candidatar a presidente do Benfica, mas afirma que tenciona submeter a candidatura apelando ao bom senso do presidente da MAG para a aceitar, com base na injustiça dos estatutos actuais e pelo facto de já ter sido candidato anteriormente. Na eventualidade deste apelo não ser aceite, afirma que o número 2 da sua lista cumpre os requisitos estatutários e que a candidatura seria então encabeçada por ele. Foi também director do projecto Rádio Estádio, que teve um desfecho controverso.
Projecto: O projecto Todos P'lo Benfica apresenta 4 eixos - 1) Tornar o Benfica um Super Clube Europeu, 2) Restaurar a Democracia no Benfica, 3) Reforçar o Ecletismo no Clube, e 4) Fortalecer a Mística do Benfica.
Futebol: No Eixo 1, BCC afirma que a médio prazo será criada pela UEFA uma "Super Liga dos Campeões", disputada apenas pela elite do futebol europeu, onde se irá concentrar os grandes talentos e os grandes contratos televisivos/patrocinadores. Argumenta que o Benfica terá de fazer parte dessa competição para manter a competitividade a longo prazo do clube, e que isso só será possível se o Benfica se tornar consistentemente uma das 16 melhores equipas na Liga dos Campeões. Para isso, defende uma política de captação de talentos mundiais para o plantel principal (quer manter 3 craques de nível mundial na equipa e aproveitar melhor o talento do Seixal) e conta com o nome de Sven-Goran Eriksson para o cargo de Director Desportivo do Futebol.
Mudanças estatutárias: BCC quer a equiparação entre sócio correspondente e sócio efectivo. Defende também o regresso à distribuição de votos por sócio que vigoravam anteriormente (1 a 5 anos = 1 voto, 5 a 10 anos = 5 votos, 10 ou mais = 20 votos) - as casas do Benfica não teriam quaisquer votos. Também defende condições mais acessíveis para um sócio se candidatar a órgãos sociais do Benfica e a possível remuneração de qualquer membro dos órgãos. Entre outras propostas, defende também votações electrónicas+voto físico, obrigatoriedade de debates televisivos para candidatos a Presidente e devolver às AGs a possibilidade de demitir uma direcção se um orçamento for chumbado 2 vezes.
Modalidades: Propõe criar grupos de estudo para avaliar a viabilidade do ciclismo e do CAR. Quer dinamizar as modalidades procurando melhores sponsors e associando-as aos eventos de futebol. Sente que é penoso ver tão pouca gente nos pavilhões, e afirma ter pessoas especializadas nas modalidades na sua lista, que procurarão implementar melhorias ao estado actual.
Outros tópicos: Quer criar um Departamento de Mística, para acolher novas contratações, realizar eventos em casas do Benfica e outros locais e organizar um congresso bi-anual entre ex-jogadores. Também quer criar uma delegação da BTV no Norte.
Receptividade para coligações com outros candidatos: Altamente improvável. Considera RGS "tão mau ou pior" do que o presidente actual, que JNL tem "uma arrogância inacreditável", e que Servir o Benfica "foca-se demasiado no passado" quando ele tem um plano para o futuro.
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2020.10.16 18:21 srfteixeira Obrigatoriedade app STAYAWAY COVID

Para todos os que pensam que a app vai ser obrigatória deixo as seguintes palavras.
A app portuguesa, assim como a de quase todos os países, depende da API de notificação de exposição desenvolvida pela Apple/Google de modo a haver um troca segura e anónima de chaves Bluetooth entre os dispositivos dos dois grandes sistemas operativos (Android e IOS)
Um dos requisitos impostos pela Apple/Google para a utilização desta API e que a App nunca pode ser obrigatória. Assim esta app da maneira como foi desenvolvida nunca será obrigatória.
Existem assim dois cenários possíveis:
1- A lei é aprovada e Portugal terá de desenvolver uma nova app que não use esta API, o que inviabiliza o correto funcionamento da mesma devido a limitações software que por razões de segurança não permite acesso continuo de uma app ao Bluetooth assim como ficar a correr em segundo plano em certos dispositivos (https://www.theguardian.com/world/2020/jun/18/uk-poised-to-abandon-coronavirus-app-in-favour-of-apple-and-google-models)
2- O PM apercebe-se deste requisito imposto pela Apple/Google e desiste da sua ideia.
Para quem desconhece do real funcionamento da app agradecia que desse uma vista de olhos na página da Apple e da Google sobre esta mesma API. Penso que não é necessário ser o Governo a obrigar a utilizar a app, mas sim cada Português fazer a sua escolha baseada em informação verdadeira e imparcial e também através de um esforço coletivo de modo a vencermos todos juntos esta pandemia.
Fonte: Google, Apple, Observador
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2020.10.15 15:33 seazwar Musica de 2012 que tanto espelha a realidade de 2020 - "Sente Medo"

Entretanto numa altura em que tanto falamos de Covid19 e mais específicamente da "obrigatoriedade da instalação da App StayAway Covid" calha-me esta música no Shuffle, música chama-se "Sente Medo" do Valete e Jimmy P, e é de 2012, e curiosamente não poderia ser mais verdade:
Verso 1: Valete] Ouve o telejornal, eles falam duma nova doença Vai ao médico antes que essa doença trace a tua sentença Empanturra-te de medicamentos, prepara o teu intoxicamento Dá sustento à indústria farmacêutica e ao teu apodrecimento Come bem, faz desporto, serás saudável Serás inquebrável, e o teu corpo inabalável, ouve O telejornal, eles falam de outro atentado Terrosista, islamista, vê se ficas aterrorizado Dá-lhes legitimidade p'a invadirem outro país Fazerem mais baixas civis p'a irem atrás dos barris, ouve O telejornal, eles falam dos anarquistas COmo se fossem tresloucaods, alucinados, extremistas Sente medo deles, sente medo da mudança E continua a votar naqueles em que não tens confiança Vota nos partidos de sempre, vota sem esperança E mamtém esse regima de iniquidade e insegurança Enquanto sentes medo precisas de proteção Precisas de orientação, nem contestas a liderança Segues os gajos de olhos vendados como um rebanho Anestesiado, bestificado e ferrenho É o conhecimento que destrói o medo E destrói os enredos que a mentira constrói Investiga, procura, pesquisa Só és livre quando matas o medo que te escraviza
Jimmy P] A mais bela das farsas, é incutir o medo À população em declínio e ter domínio sobre as massas (that's right) Da segurança ao desespero, desse rebanho cego (yea) Que pelo bem-estar vai da poupança ao exagero É crime em demasia, mas sempre escassa a culpa Tempo de crise e a polícia faz caça à multa Até a mentira nos soa à verdade absoluta Políticos sem rosto, porque isto é face ocula E tens a vida sobre escuta, sem liberdade Fodem-te como querem e lhes apetece em modo Kamasutra É como a noite branca, tudo se faz às claras Reverso da moeda, chibos têm duas caras Da justiça aos tribunais, que nunca veem dinheiro sujo Cada vez que se branqueiam capitais (yea) Vítimas e marginais, mas quando os inocentes pagam Apenas são danos colaterais
Não deixa de ser curioso que, embora o Covid não seja propriamente uma farsa, uma música com 8 anos tenha tanto em comum com a forma como as coisas estão a ser feitas.
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2020.10.14 23:53 ZaGaGa Comunicado do Conselho de Ministros de 14 de outubro de 2020

Comunicado do Conselho de Ministros de 14 de outubro de 2020

1- O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que declara a situação de calamidade em todo o território nacional continental, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, até às 23h59m do dia 31 de outubro de 2020. A resolução altera ainda algumas regras e medidas do estado de contingência:
2 - Foi aprovada uma proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara comunitária na via pública, sempre que não for possível manter o distanciamento social necessário, bem como a utilização da aplicação Stayaway Covid, no contexto laboral, académico, nas forças armadas e de segurança e na Administração Pública em geral.
3 - Foi aprovado o decreto-Lei que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19, nomeadamente:
4 - Foi aprovada a regulamentação de Lei de Bases dos recursos geológicos no que respeita aos depósitos minerais.
Ficam agora consagrados os três eixos fundamentais para as atividades extrativas: o cumprimento dos mais exigentes padrões de sustentabilidade ambiental; o reforço da informação e da participação pública e das autarquias locais; e ainda uma repartição justa dos benefícios económicos da atividade entre o Estado, os municípios onde se inserem as explorações e as suas populações.
5 - Foi aprovada a resolução que autoriza a despesa no âmbito do Programa Bairros Saudáveis.
2020-10-14 às 14h57
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2020.10.12 11:33 cozidoquentinho As falsas certidões de nascimento

Existe algo pior do que ser filho/fillha de pai incógnito? Existe.
Ser declarado filho/filha de pai que não o é, porque dito pai prefere pensar que é o progenitor da criança e o sistema legal prefere dar cobertura ao adultério em nome do "interesse da criança".
Criar laços afectivos "para uma vida" na base da falsidade e do engodo, em nome do egoísmo e da manipulação de fêmeas canalhas e sem escrúpulos, um idiota "bonzinho" que viva na ignorância ter que custear financeira e moralmente a educação das crias de outrem até à idade adulta, enquanto o verdadeiro progenitor se fica a rir do idiota, pelo seu investimento a custo zero e sem risco.
A obrigatoriedade de testes de ADN à nascença acabava com esta encenação. Mas claro, vivemos numa sociedade feminazi em que o combate ao machismo é mais importante que o combate contra as fraudes de paternidade.
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2020.10.11 21:25 LudovicusPlebe Qual é a opinião/ideologia política de vocês? pessoalmente eu creio que a Monarquia Temperada é a melhor forma de governo e estado.

Ao longo da história da humanidade existiram várias formas de Monarquias, monarquias tribais, eletivas, feudais, absolutistas, Temperadas e parlamentaristas constitucionais. Ao meu ver, baseado em Santo Tomás de Aquino e na Doutrina Social da Igreja, a Monarquia Temperada/Tradicional é o melhor tipo não só de Monarquia mas melhor forma de governo e estado em si, ou seja, é o que pode visar o reinado social de Cristo de forma mais ideal, e nem precisa de uma Constituição pra isso, aliás, a própria ideia de Constituição já é liberal.
Agora irei detalhar como deveria ser uma Monarquia Temperada na minha visão:
1- o monarca reina e governa, porém sua legislação e magistratura são limitadas, pois além de ter que coadunar o seu reino com a Igreja, ele também deve respeitar os corpos intermediários: nobres, trabalhadores, burgueses, associações, cooperativas e etc...
2-Nulidade de qualquer atentado contra o Princípio de Subsidiariedade.
3- Cargos executivos e parlamentares cujo tempo de exercício seja vitalício, assim o povo pensaria duas vezes antes de votar num candidado com índole ou capacidade questionável.
4-obrigatoriedade de conclusão de curso superior na área de ciências políticas, para se candidatar a algum cargo político.
5-outras coisas, que talvez eu possa falar em posts futuros.
Vou deixar alguns links pra vocês se inteirarem um pouco sobre o assunto
Link 1
Link 2
Link 3
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2020.10.11 21:06 LudovicusPlebe Qual tipo de Monarquia vocês apoiam? Eu apoio uma Monarquia Temperada nos moldes de Santo Tomás de Aquino.

Ao longo da história da humanidade existiram várias formas de Monarquias, monarquias eletivas, feudais, absolutistas, Temperadas e parlamentaristas constitucionais. Ao meu ver, baseado em Santo Tomás de Aquino e na Doutrina Social da Igreja, a Monarquia Temperada/Tradicional é o melhor tipo não só de Monarquia mas melhor forma de governo e estado em si, ou seja, é o que pode visar o reinado social de Cristo de forma mais ideal, e nem precisa de uma Constituição pra isso, aliás, a própria ideia de Constituição já é liberal.
Agora irei detalhar como deveria ser uma Monarquia Temperada na minha visão:
1- o monarca reina e governa, porém sua legislação e magistratura são limitadas, pois além de ter que coadunar o seu reino com a Igreja, ele também deve respeitar os corpos intermediários: nobres, trabalhadores, burgueses, associações, cooperativas e etc...
2-Nulidade de qualquer atentado contra o Princípio de Subsidiariedade.
3- Cargos executivos e parlamentares cujo tempo de exercício seja vitalício, assim o povo pensaria duas vezes antes de votar num candidado com índole ou capacidade questionável.
4-obrigatoriedade de conclusão de curso superior na área de ciências políticas, para se candidatar a algum cargo político.
5-outras coisas, que talvez eu possa falar em posts futuros.
Vou deixar alguns links pra vocês se inteirarem um pouco sobre o assunto
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2020.10.10 15:44 CandyCanePapa Comecei a investir ano passado mas não fiz quase nada, preciso pagar/declarar IR?

Em 2019 comecei a investir com a Clear pra aprender como funciona o mercado e as ações, usei só ~70 reais pra entender o funcionamento e fiz alguns poucos movimentos em day trade. Sei que existem algumas regras de obrigatoriedade e que há multa pra quem não paga, então queria perguntar.
Esse ano aumentei meu saldo e estou evitando day trade.
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2020.10.04 10:44 PeteNazDj Dúvidas para futuro emigrante, destino: Suíça

Boas pessoal, estou a planear, juntamente com a minha namorada emigrar para a Suíça, como tal surgem algumas questões que só podem ser respondidas por pessoas que já o fizeram:
1- Estávamos a pensar ir de carro para ser logisticamente mais fácil, que tipo de documentação é necessária? A minha carta portuguesa funciona sem problemas?
2- Vistos e documentação? Sabemos que é um país fora da U.E logo à partida será necessário alguma documentação especial, como podemos tratar disso cá?
3- Não sabemos falar nem francês, nem alemão, e estamos à procura de cursos de francês para nos conseguirmos safar melhor, na vossa opinião, será melhor aprender francês ou alemão?
4- Sabemos que existe a obrigatoriedade de ter seguro de saúde, será necessária esta documentação para arranjar trabalho provavelmente, como funciona esta parte?
Qualquer ajuda será bem vinda, estamos muito entusiasmados com esta aventura mas queremos estar o mais bem preparados possível.
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2020.08.26 20:21 ElaborBR Impactos trabalhistas no enfrentamento do COVID-19

Desde o domingo, dia 22 de março de 2020, em que o Governo Federal assinou a Medida Provisória 927/20, inúmeras dúvidas inundaram a segunda-feira dos escritórios de advocacia, empresas de contabilidade, departamento de Recursos Humanos, Departamento Pessoal, firmas de auditoria e em especial, a dos trabalhadores.

Algumas dúvidas versavam sobre questões legais, mas seguramente a maior parte dos questionamentos era no sentido de: como implantar as medidas trazidas pela MP de maneira mais segura tanto para a empresa como para os colaboradores?

Como meu sistema está ou não preparado? Como eu poderia rodar em grande escala as férias dos colaboradores sem o pagamento do terço constitucional, já que posso pagar até o dia 20/12/20? E lá adiante, o sistema de folha de pagamento conseguirá vincular o pagamento do terço às férias corretamente? E se tiver aumento de salário? Pago o terço constitucional com o salário novo ou com o salário da época da concessão das férias?

Um cliente me ligou hoje pela manhã e perguntou: será que o Protheus já está preparado para calcular as férias de acordo com a MP? Respondi: fique tranquilo… de domingo à noite até hoje, quarta-feira pela manhã … Nem Protheus, nem qualquer outro sistema. Nós dois rimos… de nervoso… rs.

Depois de dois dias de leituras, pesquisas e resposta às consultas de nossos clientes, resolvemos trazer algumas das questões debatidas.

Não temos a pretensão de dirimir todos os aspectos, impactos e desafios que as empresas e trabalhadores enfrentarão pela frente. Mas é um apoio, um suporte a quem terá que ser um instrumento da gestão de mudança sem perder de vista o atendimento ao compliance e empatia com a posição e as vidas dos colaboradores dentro e fora da Empresa.

ENTENDENDO OS IMPACTOS TRABALHISTAS NO ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS – COVID19 MEDIDA PROVISÓRIA 927/2020

1) Quais são as principais medidas trabalhistas trazidas pela Medida Provisória 927/2020 no enfrentamento do coronavírus (COVID-19) ?

O artigo 3º. da MP estabelece que poderão ser adotadas pelos empregadores, dentre outras, as seguintes medidas:

I – o teletrabalho;

II – a antecipação de férias individuais;

III – a concessão de férias coletivas;

IV – o aproveitamento e a antecipação de feriados;

V – o banco de horas;

VI – a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;

VII – o direcionamento do trabalhador para qualificação profissional (REVOGADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 928/20); e

VIII – o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Importante destacar o artigo 2º. da MP 927/20:

“Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição”

2) Neste sentido, existe a possibilidade de uma discussão jurídica nos tribunais sobre a tal preponderância do acordo individual sobre as leis, decretos, instruções normativas, portarias, etc.?

Em um primeiro momento, entendemos que dependerá muito da forma, do conteúdo e da essência dos acordos que serão firmados com o trabalhador, ainda que o objetivo principal seja nobre, que é o da preservação do emprego. Portanto nossa resposta é que SIM, poderá haver a chamada judicialização de alguma das medidas trazidas pela MP.

Uma forma de minimizar a exposição é obter o maior número de elementos e subsídios que auxiliem na tomada de decisão. O envolvimento do consultor trabalhista e principalmente do vosso assessor jurídico são fundamentais neste processo.

TELETRABALHO (HOME OFFICE OU TRABALHO REMOTO)

3) Como devemos gerir o regime de home office?

O assunto teletrabalho é bem amplo, mas vamos focar nas questões da MP:

O regime de trabalho presencial poderá ser alterado para o de teletrabalho independentemente de acordos individuais ou coletivos, e deverá ser será notificado ao empregado com antecedência de, no mínimo, 48 horas, por escrito ou por meio eletrônico.
As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, pela manutenção ou pelo fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do teletrabalho e ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado serão previstas em contrato escrito, firmado previamente ou no prazo de trinta dias, contado da data da mudança do regime de trabalho.
Os estagiários e aprendizes não ficaram de fora e também estão contemplados neste regime.
4) Podemos suspender a concessão do Vale Transporte e do Vale Refeição aos empregados que estão em home office?

O vale transporte poderá ser suprimido, tendo em vista que a finalidade do transporte (residência x trabalho x residência) não ser aplicável ao trabalhador que está no regime do teletrabalho.
O vale refeição deve ser mantido, pois o trabalhador está trabalhando e mesmo que remotamente, ele precisa se alimentar. Deverá ainda ser observado os intervalos para descanso e alimentação. Ao indagar se devemos continuar fornecendo o vale refeição, muitos empregadores demonstram ter uma ideia distorcida do próprio home office.
5) As empresas que forneciam aos empregados a alimentação na modalidade de restaurante próprio ou convênio, precisam fornecer o benefício ao trabalhador colocado no regime de teletrabalho?

Nada muda, o empregado continua tendo que se alimentar, por isso é necessário que a empresa conceda a alimentação, devendo avaliar internamente a modalidade e procedimento que será adotado.

6) E em relação a parte de Saúde e Segurança do Trabalho?

Como o momento é extremamente delicado, as empresas provavelmente não tiveram o tempo necessário para tomar todas as medidas necessárias, em especial ao mobiliário: mesa, cadeira, fones (se necessários), por exemplo.

Sabemos que existem empregados trabalhando sentados na cama, onde toda a questão ergonômica fica prejudicada. A longo prazo esta posição incorreta poderá se tornar uma doença profissional. Por isso é importante que o empregador olhe com cuidado para estes aspectos.

7) As empresas são responsáveis pelo fornecimento da infraestrutura e equipamentos necessários ao desempenho das tarefas em home office?

Sim. Inclusive deverá constar no contrato escrito como se dará o fornecimento destes equipamentos e materiais, em especial ao reembolso das despesas com a utilização da internet, por exemplo.

Para fins de benchmarking, alguns dos nossos clientes adotaram o modelo de reembolso mensal das despesas, cujo valor tem flutuado entre R$ 50,00 a R$70,00.

8) O reembolso de despesas deverá constar em folha de pagamento?

Sim, conforme prevê o artigo 225 do Decreto 3.048/99, a empresa é também obrigada a:

I – preparar folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter, em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamentos;

9º A folha de pagamento de que trata o inciso I do caput, elaborada mensalmente, de forma coletiva por estabelecimento da empresa, por obra de construção civil e por tomador de serviços, com a correspondente totalização, deverá:

IV – destacar as parcelas integrantes e não integrantes da remuneração e os descontos legais

Embora algumas empresas utilizem o modelo de relatório de reembolso de despesas (RD), conservadoramente nossa posição é a de que todo pagamento realizado ao colaborador deve transitar em folha de pagamento, o que não significa dizer que deverá ter todas as incidências (INSS, FGTS e IRRF). Importante as empresas se atentarem às previsões existentes no Decreto 3.048/99 e no Decreto 9.580/18.

9) Devo controlar o horário de trabalho ou adotar o cartão de ponto aos empregados colocados em regime de teletrabalho?

De acordo com a Lei 13.467/17, conhecida como lei da reforma trabalhista e que alterou a CLT em diversos pontos, os empregados em regime de teletrabalho não estão abrangidos pelo instituto do controle de jornada nem de horário. Então a resposta é não, não há a necessidade de controle de horário, embora algumas empresas estejam aplicando sim o controle, seja pela marcação via mobile ou via time sheet.

Neste momento, o maior desafio dos gestores é medir a produtividade de cada colaborador. Sabemos que nem todos têm o perfil para trabalhar em casa, mas não podemos esquecer que as crianças também estão fazendo “home office”!

Por isso é extremamente relevante que as empresas comuniquem aos seus trabalhadores como se dará o trabalho em home-office, as condutas, posturas, comunicação com clientes, pares e gestores, etc.

Sem dúvida quando tudo isso passar as empresas olharão o trabalho em home office de uma forma muito diferente. Uma nova forma de trabalho está nascendo.

FÉRIAS

As férias poderão ser concedidas por vontade do empregador, devendo o trabalhador ser comunicado com antecedência mínima de 48 horas, por escrito ou meio eletrônico.
Não poderão ser inferior a 5 dias.
Poderá ser antecipado períodos aquisitivos futuros, mediante acordo individual escrito.
Os colaboradores pertencentes ao grupo de risco devem ser priorizados na concessão ou antecipação das férias,
A concessão do abono pecuniário (venda de 1/3 das férias) ficará sujeita a concordância do empregador.
O empregador poderá pagar o 1/3 constitucional até a data de pagamento da gratificação natalina, também conhecido como 13º. Salário, ou seja, até 20/12/20.
O pagamento da remuneração das férias poderá ser realizado até o 5º. dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias.
Em caso de férias coletivas, não será necessário realizar a comunicação prévia ao Ministério da Economia e aos Sindicatos representativos.
Porém há a necessidade de comunicar aos empregados contemplados pelas férias coletivas com antecedência de, no mínimo, 48 horas.
Os RH´s devem se antecipar e verificar junto aos seus respectivos fornecedores de folha de pagamento as questões relacionadas ao cálculo e geração das férias nos moldes trazidos pela MP.

FERIADOS

As empresas poderão antecipar o gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais e deverão notificar, por escrito ou por meio eletrônico com antecedência de, no mínimo, 48 horas mediante indicação expressa dos feriados aproveitados.
Os feriados também poderão ser utilizados para compensação do saldo em banco de horas.
No caso dos feriados religiosos, este deverá ter concordância dos colaboradores mediante acordo individual e por escrito.
Não foi fornecido texto alternativo para esta imagem

BANCO DE HORAS

Ficam autorizadas a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, estabelecido por meio de acordo coletivo ou individual formal, para a compensação no prazo de até 18 meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública.
A compensação de tempo para recuperação do período interrompido poderá ser feita mediante prorrogação de jornada em até duas horas, que não poderá exceder 10 horas diárias.

SUSPENSÃO DE EXIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

Suspensão da obrigatoriedade da realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceção feita aos exames demissionais.
O exame demissional poderá ser dispensado caso o exame médico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de cento e oitenta dias.
Os demais exames (admissionais, mudança de função, retorno de afastamento e periódicos) deverão ser realizados no prazo de 60 dias após o contado da data de encerramento do estado de calamidade pública.
Na hipótese de o médico coordenador do PCMSO considerar que a prorrogação representa risco para a saúde do empregado, o médico indicará ao empregador a necessidade de sua realização.
Ficam suspensos também os treinamentos previstos nas Normas Regulamentadoras (como o treinamento da CIPA por exemplo) e deverão ser realizados no prazo de 90 dias após o contado da data de encerramento do estado de calamidade pública.
Os treinamentos poderão ser realizados na modalidade de ensino a distância e caberá ao empregador observar os conteúdos práticos, de modo a garantir que as atividades sejam executadas com segurança.
Entendemos que alguns treinamentos nos parece de difícil aplicação pois como seria possível observar os conteúdos práticos de um treinamento para trabalho em altura ou espaço confinado ?

Os processos eleitorais da CIPA ficam suspensos até o encerramento do estado de calamidade pública, assim como os processos eleitorais em curso.

POSTERGAÇÃO DO DEPÓSITO DO FGTS

Fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio de 2020.
O recolhimento das competências de março, abril e maio de 2020 poderá ser realizado de forma parcelada, sem a incidência da atualização, da multa e dos encargos.
O pagamento das obrigações referentes às competências mencionadas será quitado em até seis parcelas mensais, com vencimento no sétimo dia de cada mês, a partir de julho de 2020.
Em caso de rescisão do contrato de trabalho, as Empresas deverão depositar os valores correspondentes ao empregado desligado e a eventual multa de 40% do FGTS, sem incidência da multa e dos encargos devidos.
Os prazos dos certificados de regularidade emitidos anteriormente à data de entrada em vigor desta Medida Provisória serão prorrogados por noventa dias.

OUTRAS DISPOSIÇÕES

Fica permitido aos estabelecimentos de saúde, mediante acordo individual escrito, mesmo para as atividades insalubres e para a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso:
prorrogar a jornada de trabalho;
adotar escalas de horas suplementares entre a décima terceira e a vigésima quarta hora do intervalo interjornada, sem que haja penalidade administrativa, garantido o repouso semanal remunerado.
As horas suplementares computadas em decorrência da adoção das medidas previstas acima poderão ser compensadas, no prazo de dezoito meses.
Os casos de contaminação pelo coronavírus (COVID-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal.
Os acordos e as convenções coletivos vencidos ou vincendos, no prazo de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor da MP, poderão ser prorrogados, a critério do empregador, pelo prazo de noventa dias, após o termo final deste prazo.
Durante o período de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor da Medida Provisória, os Auditores Fiscais do Trabalho do Ministério da Economia atuarão de maneira orientadora, exceto quanto às seguintes irregularidades:
I – falta de registro de empregado, a partir de denúncias;

II – situações de grave e iminente risco, somente para as irregularidades imediatamente relacionadas à configuração da situação;

III – ocorrência de acidente de trabalho fatal apurado por meio de procedimento fiscal de análise de acidente, somente para as irregularidades imediatamente relacionadas às causas do acidente; e

IV – trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil.

https://elaborbr.com/impactos-trabalhistas-no-enfrentamento-do-covid-19/
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2020.08.19 17:03 autotldr Worker dies inside supermarket, his body is covered with umbrellas and the place keeps running...

This is the best tl;dr I could make, original reduced by 43%. (I'm a bot)
Corpo de representante de vendas que morreu enquanto trabalhava em supermercado no Recife foi coberto com guarda-sóis e isolado por caixas e tapumes improvisados - Foto: Renato Barbosa/WhatsApp.
Em um supermercado da rede Carrefour no Recife, e teve o corpo coberto com guarda-sóis e cercado por caixas de papelão, engradados de cerveja e tapumes improvisados entre as gôndolas.
Funcionários e clientes que estavam no supermercado disseram que o estabelecimento permaneceu funcionado normalmente.
"O homem tinha 53 anos e trabalhava como representante de uma empresa de alimentos. Ele morreu, parece que de um mal súbito, e o corpo ficou lá das 7h30 até as 11h. Ficaram esperando a chegada do IML", afirmou Renato Barbosa, que também representante comercial, mas de outra empresa, e estava no local, em entrevista ao G1. Segundo Barbosa, o supermercado estava cheio no momento em que o cadáver ficou coberto e isolado no corredor.
O Carrefour também disse que a equipe de prevenção e riscos acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, assim que o prestador de serviços começou a passar mal, e "Seguiu todos os protocolos durante o socorro e após o falecimento".
"O inesperado falecimento do Sr. Moisés Santos, vítima de um infarto, foi um triste acontecimento para todos colaboradores. O Carrefour sente muito e informa que, por conta do ocorrido, revisitou seus protocolos, implementando a obrigatoriedade de fechamento das lojas para fatalidades como essa. Assim que o prestador de serviços começou a passar mal, iniciamos os primeiros socorros e acionamos o SAMU imediatamente. Permanecemos disposição para apoiar a família do Sr. Moisés neste momento tão difícil".
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2020.08.12 22:33 CUmunismo Obrigatoriedade da educação física

tl;dr: obrigatoriedade da educação física é uma burocracia e atrapalha minha agenda e acredito que a de muitas outras pessoas. Talvez uma petição pública ajudasse com isso?
Poucas coisas me irritam tanto quanto a matéria ser obrigatória, ainda mais considerando o fato que desejo cursar um técnico concomitante ao ensino médio num futuro próximo e teria que ou me deslocar à tarde para ficar 50 minutos ouvindo uma mulher gorda ficar falando em tom de coach quântico.
Acreditem, não falo isso como um gordo tetudo que quer passar o dia todo no LoL. Pratico ciclismo amador e adoraria ter a possibilidade de poder ficar menos tempo na escola mas ao mesmo tempo receber suporte de um profissional para evitar lesões.
A lei atual prevê que a prática da aula é facultativa em alguns casos, o que não inclui alunos que cursam técnico. Acredito que uma petição no e-cidadania poderia, ao menos, adicionar a facultatividade para esse caso.
Qual a opinião de vocês? Alguma anedota para compartilhar envolvendo a matéria?
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2020.08.04 22:42 Mr_Libertarian Meia entrada, inteira estupidez, nenhuma vergonha

Por: Paulo Kogos
A legislação concernente ao “direito à meia-entrada” engloba uma quantidade desanimadora de projetos de lei, de medidas provisórias e de decretos-lei — um verdadeiro emaranhado jurídico. Trata de temas como emissão de carteiras estudantis, qualificação jurídica de estudante, definição dos tipos de estabelecimento e eventos que serão enquadrados. É a prova de que o estado, ao interferir nas trocas voluntárias das pessoas, gera erros que antes não existiam. Potencializa falhas que os legisladores insistem em remendar com leis adicionais, as quais geram novas falhas, sendo que bastava apenas revogar as anteriores. Defendo aqui a revogação da lei da meia-entrada.
Deparei-me com diversos sites de movimentos estudantis, e nele estão resumidos os sentimentos bárbaros que permeiam a mentalidade daqueles que aprovam essa determinação.
O primeiro argumento é o de que a meia-entrada é lei, como se algumas das maiores atrocidades da História não houvessem sido cometidas em nome das leis impostas pelos estados. Elas violam os direitos naturais dos indivíduos. Trata-se de legislação criminosa. É impossível concluir que há o dever de cumpri-la por meio de um argumento legal positivista. Ao contrário: há um dever moral de descumpri-la. Conforme lembra Thomas Jefferson, quando a injustiça se torna lei, a resistência se torna um dever. Uma solução bonita já praticada em alguns eventos é estender a meia-entrada a todos, afinal não há legislação que impeça isso. Basta dizer que o preço base é o dobro do preço praticado e não há nada que os legisladores possam fazer a respeito.
Outro bordão repetido constantemente é: “meia-entrada: um direito do estudante brasileiro”. Falácia. O estudante não possui direito à meia-entrada. Aliás, ele sequer possui o direito de entrar em um cinema ou teatro. Uma casa de espetáculos é propriedade privada do seu dono, assim como uma residência, plantação ou consultório médico. O uso econômico que o proprietário faz de seu imóvel não altera sua natureza privada e ele deve poder decidir quem nele entra. Ninguém tem o direito de entrar na residência de uma pessoa, e o mesmo vale para um cinema.
É possível, contudo, que o proprietário de um estabelecimento, ao buscar o lucro, firme um contrato com um indivíduo, permitindo que ele adentre o local mediante um pagamento. O dono do local tem o direito de exigir a quantia que quiser, e o consumidor decide se aceita ou não a oferta. O preço justo é aquele que resulta de um acordo voluntário entre as partes. Obrigar o empreendedor a adotar uma determinada política de preços é um ato de agressão. É uma violação do seu direito à propriedade privada, um direito negativo que impõe aos agentes externos a obrigatoriedade de não violá-lo. Direitos positivos tais como “direito à meia-entrada” impõe a terceiros uma obrigação de supri-los, conflitando com o direito negativo à propriedade. A lei deve proteger os direitos negativos apenas. Conforme nos explica Frédéric Bastiát em A Lei, um uso alternativo da legislação terá efeitos indesejáveis:
Quando a lei e a força mantém um homem dentro dos limites da justiça, elas o impõe nada mais que uma mera negação. Apenas o obrigam a se abster de causar dano. (…) Mas quando a lei, por intermédio de seu agente necessário – a força – impõe uma forma de trabalho, um método ou matéria de ensino, uma crença, uma adoração, ela não é mais negativa, ela age positivamente sobre os homens (…) Eles não mais terão necessidade de consultar, comparar ou prever; a lei faz tudo por eles. O intelecto se torna um fardo inútil; eles deixam de ser homens; eles perdem sua personalidade, sua liberdade, sua propriedade.
Há um órgão chamado Delegacia da Meia-Entrada, da UJE (União dos Jovens e Estudantes), cuja função é incitar estudantes a denunciar os estabelecimentos culturais e esportivos que não se adequarem à legislação da meia- entrada. Uma sirene de polícia serve como vinheta para o vídeo institucional do órgão. O empreendedor é visto como um inimigo em potencial, senão como um criminoso, sendo que tudo o que ele faz é sacrificar seu tempo e arriscar seu capital para fornecer serviços de entretenimento e cultura ao consumidor, visando o lucro. No auge da opressão socialista na Alemanha Oriental, um em cada seis adultos era informante do governo. A atitude dos movimentos estudantis lembra a dos informantes da Stasi, a polícia secreta da República Democrática Alemã.
Thomas Sowell certa vez disse que “A primeira lei da economia é a escassez. A primeira lei da política é ignorar a primeira lei da economia”.
A constatação de Sowell é clara no que diz respeito à Lei da Meia Entrada. Cinemas, teatros e shows são escassos. Qualquer intervenção estatal nos preços do setor gerará distorções que prejudicarão produtores e consumidores dos serviços de entretenimento.
Podemos deduzir da praxeologia que as empresas de cinema, teatros e shows estão lucrando menos do que lucrariam na ausência da lei, pois do contrário seus gestores aplicariam suas determinações voluntariamente. Empresários buscam maximizar o lucro de suas empresas. Menor lucratividade em um setor da economia implica necessariamente menor reinvestimento, menor atratividade para potenciais concorrentes e menores salários.
Menor reinvestimento acarreta redução na implantação de novas tecnologias e de métodos gerenciais que aumentariam a qualidade dos serviços prestados ou que reduziriam custos devido ao aumento na eficiência das operações. A menor atratividade reduz a concorrência, que é justamente a força que pressiona as organizações a inovar, abaixar seus preços e melhorar seus serviços. Pequenos empreendedores ficarão de fora do mercado. Hoje algumas poucas empresas controlam a quase totalidade dos cinemas. Salas baratas em bairros de periferia ou cidades do interior enfrentam dificuldades de se manter, sendo que muitas fecharam as portas. Antes desta legislação não só havia salas de cinema mais acessíveis como também era comum que pessoas de baixa renda fossem às mesmas salas frequentadas por pessoas de alta renda. Hoje, o Brasil, único país com lei de meia-entrada, apresenta os ingressos mais caros do mundo. Uma ida ao teatro, por exemplo, requer certo grau de planejamento financeiro.
Os menores salários pagos aos empregados do setor, um efeito que a esquerda estudantil se recusa a comentar, afetam todos os salários da economia. Os assalariados de outra indústria poderiam querer migrar para o ramo de eventos se a remuneração fosse maior, o que forçaria os empregadores a aumentar os salários daquela indústria se quisessem reter a mão-de-obra.
A lei da meia-entrada nada mais é que uma discriminação de preços imposta pelo estado. Essa prática já é adotada voluntariamente por empreendedores em diversos mercados. Casas noturnas costumam cobrar um ingresso menor de mulheres. Uma maior proporção de mulheres aumenta a atratividade da balada e o dono do local aufere maiores lucros ao discriminar preços por gênero. O mesmo acontece com as promoções do tipo “leve 3, pague 2”. Aqui a discriminação é relativa à quantidade comprada. O comerciante percebe uma elevada elasticidade na demanda de parte da sua clientela e lucra com esse tipo de oferta. Alguns estabelecimentos americanos oferecem descontos para veteranos de guerra. O motivo pode ser um apelo de marketing ou o patriotismo do empresário, mas o fato relevante para a economia é que, sendo uma decisão voluntária, é ela que maximiza a utilidade dos agentes envolvidos na troca.
Cabe ao empreendedor decidir se adotará uma estratégia de discriminação de preços, qual será ela, qual será o público-alvo e como ela será implantada. Em um mercado desregulamentado de cinemas, por exemplo, poderia haver cinemas especializados no público infantil, que exibiriam animações e ofereceriam descontos às babás. Outros seriam voltados para pessoas idosas e teriam maior facilidade de acesso. Haveria promoções de dia dos namorados, com filmes românticos o dia inteiro e desconto para os homens. Poderíamos nos deparar com salas especializadas em filmes cult ou mesmo em documentários. Estas seriam as principais candidatas a ter parcerias com escolas e universidades, oferecendo descontos aos estudantes de forma voluntária (e com uma genuína razão de existir).
O modus operandi estatal, porém, engloba todos os indivíduos com uma regulação que mina a iniciativa, a flexibilidade e a imaginação empreendedora. A precisão do cálculo econômico do empreendedor, sua propensão a assumir riscos e a necessidade de inovar são prejudicados, dificultando a existência desses arranjos.
Quando o estado força uma política de discriminação de preços, ele está se apoderando do papel do empresário, mas sem o seu incentivo de alocar recursos eficientemente para auferir lucros, e sem o conhecimento específico do mercado onde ele atua. O burocrata é um ignorante de todos os mercados. A lei da meia-entrada é um ato de planificação econômica que necessariamente terá um efeito predatório sobre a economia.
Engana-se o estudante que acredita estar obtendo alguma vantagem com a meia-entrada. A legislação não pode alterar os custos do produtor. Se o governo obrigá-lo a cobrar meio ingresso de uma pessoa, ele aumentará o preço base do ingresso para minimizar a perda de receita. Todos os outros pagantes arcarão com o custo. No Brasil, quase a totalidade dos ingressos vendidos em cinemas, teatros e shows são meias-entradas, que por isso custam praticamente o dobro do que poderiam custar imediatamente após a revogação dessa lei. O mercado ainda absorveria efeitos benéficos adicionais advindos da desregulamentação, que reduziriam ainda mais os preços.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que limita a meia-entrada a 40% dos ingressos vendidos. Segundo os autores do projeto, a imprevisibilidade da demanda por meias-entradas é assim mitigada, permitindo que o empresário reduza os preços da admissão. Embora este argumento seja verdadeiro, o projeto de lei não resolve o problema. A agressão continua existindo, juntamente com todos os efeitos encarecedores do ingresso gerados pela menor lucratividade do setor e pelo ajuste do preço para mitigar a perda de receita.
Haverá ainda outra consequência nefasta. As pessoas correrão para comprar os ingressos com antecedência antes que a cota de 40% acabe. É provável que haja um esgotamento mais rápido de todos os ingressos, o que exigirá do consumidor um maior gasto com informação e planejamento. A corrida também poderá induzir um aumento dos preços, bem como a maior presença de cambistas.
Uma pessoa racional deve enxergar a hipocrisia por trás desta legislação, que diz proteger o idoso e o estudante, mas faz exatamente o contrário. Esta segregação das pessoas em categorias é uma mera abstração, que serve apenas à estratégia do estado de dividir para conquistar. Na prática, todos arcam com os custos do intervencionismo, mais cedo ou mais tarde. Um estudante não será estudante para sempre. Durante a maior parte da sua vida ele não o será, sendo obrigado a pagar um ingresso maior que o de um mercado desimpedido, seja o preço maior inteiro para si próprio ou a metade de um preço maior para os seus filhos.
O idoso pagará metade de um preço maior utilizando a poupança que acumulou ao longo da vida. Esta poupança é menor do que seria sem a lei da meia-entrada, pois ele passará a maior parte da vida pagando o preço maior inteiro. Aritmeticamente a legislação não faz o menor sentido.
Por derradeiro, refuto a ideia de que a lei da meia-entrada incentiva à educação. Tal afirmação é autocontraditória. Consideremos que a sólida ciência econômica e o forte senso de ética e moral fazem parte de um bom processo educativo. Uma legislação baseada em falácias econômicas e que incita à aquisição de vantagens gratuitas mediante agressão é, logicamente, antieducativa.
Mas nem todos saem perdendo. As organizações emissoras da carteirinha de estudante, que terão seu oligopólio assegurado pelo novo projeto de lei, ganharão muito dinheiro. Os políticos e burocratas também se beneficiam com os votos do curral eleitoral estudantil. É este o único objetivo dos legisladores. Se a intenção fosse nobre, bastaria reduzir os impostos, que são responsáveis por quase metade do preço dos ingressos. Os defensores de uma lei de meia-entrada, com ou sem cotas, estão apoiando estes interesses impudicos e indo contra os interesses legítimos dos indivíduos honestos.
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2020.07.31 21:31 the-BattleRages0n Você concordaria com a obrigatoriedade de apresentar certificado de vacinação para entrar em qualquer estabelecimento? Bancos, farmácias, mercados, lojas, bares, ônibus, etc...

A obrigatoriedade seria por força de lei, e não decisão individual do proprietário.
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2020.07.23 10:09 diplohora Brunos Rezendo : meus estudos para o CACD - CARREIRA E SALÁRIOS

A hierarquia da carreira de diplomata é a seguinte (do cargo mais alto ao cargo inicial): Ministro de Primeira Classe (vulgo “Embaixador”)
Ministro de Segunda Classe (vulgo “Ministro”) Conselheiro
Primeiro-Secretário
Segundo-Secretário
Terceiro-Secretário
Os aprovados no CACD entram no posto de Terceiro-Secretário, e a promoção dá-se por tempo de profissão e por mérito. É de vinte anos de carreira o tempo mínimo previsto em lei para chegar ao cargo de Ministro de Primeira Classe (normalmente, demora mais, e nem todos os diplomatas que entram chegarão a embaixador algum dia). Não vou entrar nos mínimos detalhes das promoções e das atribuições específicas, pois acho desnecessário. Tratarei, brevemente, do funcionamento das promoções e das remoções. Minhas considerações seguintes estão baseadas no Decreto Presidencial nº 6.659, de 8 de setembro de 2008, na Portaria do MRE nº 222, de 8 de abril de 2010, e na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Algumas das frases são do decreto, da portaria ou da lei supracitados, mas não vou pôr referências (só porque referência é chato de fazer mesmo). Há muitos dados pontuais e informações que você, como concursando, não precisa saber. Incluí apenas alguns dados para que os interessados possam ter acesso a essa informação de maneira mais fácil, já que tudo está bastante disperso na internet.
A promoção diz respeito à passagem do diplomata à classe imediatamente superior à que pertence, quando verificada a existência de vaga naquela classe. As promoções obedecem aos critérios:
I - promoção a Ministro de Primeira Classe, Ministro de Segunda Classe, Conselheiro e Primeiro-Secretário, por merecimento;
II - promoção a Segundo-Secretário, obedecida a antiguidade na classe e a ordem de classificação no CACD.
Poderá ser promovido somente o diplomata das classes de Ministro de Segunda Classe, Conselheiro, Primeiro-Secretário, Segundo-Secretário ou Terceiro-Secretário que contar pelo menos três anos de interstício de efetivo exercício na respectiva classe, sendo que o tempo de serviço prestado em posto no exterior do grupo C é computado em dobro, e o tempo de serviço prestado em posto do grupo D é computado em triplo para fins de promoção, a partir de um ano de efetivo exercício no posto5.
Para ser promovido a Primeiro-Secretário, o Segundo-Secretário, além de cumprir os requisitos acima, também precisa concluir o CAD (Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas) e ter, no mínimo, dois anos de serviços prestados no exterior. Para ser promovido a Conselheiro, o Primeiro- Secretário, além de cumprir os requisitos acima, precisa ter, no mínimo, dez anos de carreira (com um mínimo de cinco deles no exterior). Para ser promovido a Ministro de Segunda Classe, o Conselheiro, além de cumprir os requisitos acima, precisa concluir o CAE (Curso de Altos Estudos) e ter, no mínimo, quinze anos de carreira (com, no mínimo, sete anos e meio no exterior). Para ser promovido a Ministro de Primeira Classe, o Ministro de Segunda Classe, além de cumprir os requisitos acima, precisa ter, no mínimo, vinte anos de exercício (com, no mínimo, dez no exterior) e três anos de exercício, como titular, de funções de chefia equivalentes a nível igual ou superior a DAS-4 na Secretaria de Estado (Brasília) ou em posto no exterior (“DAS” é uma classificação dos funcionários públicos enquadrados em funções de assessoramento de direção superior – se não ficou claro para você, não se preocupe, isso não é tão importante agora; os cargos correspondentes a essas funções têm previsão em decreto presidencial).
Há dezenas de outras particularidades com relação às promoções, mas acho que citei o principal. Passemos, agora, ao regime de lotações (lotação corresponde à designação do posto de trabalho do diplomata no exterior, seja com origem na Secretaria de Estado e com destino a um posto no exterior, seja entre postos no exterior). Tratarei apenas da lotação de Terceiros-Secretários (semelhante à de Primeiros-Secretários e de Segundos-Secretários), que é o que lhes interessará nos anos iniciais da carreira.
Os Terceiros-Secretários deverão servir, efetivamente, durante três anos em cada posto e seis anos consecutivos no exterior. A permanência no exterior do Terceiro-Secretário poderá, no interesse do diplomata e atendida a conveniência do serviço, estender-se a dez anos consecutivos, desde que, nesse período, sirva em postos dos grupos C e D. A permanência inicial de Terceiro-Secretário nos postos dos grupos C e D não será superior a dois anos, podendo ser prorrogada por prazo de até dois anos, atendida a conveniência da administração e mediante expressa anuência do chefe do posto e do interessado. Após três anos de lotação em posto dos grupos A ou B, o Terceiro-Secretário poderá permanecer no posto por mais um ano, desde que atendida a conveniência da administração e mediante expressa anuência do chefe do posto e do interessado. Após permanência adicional de um ano em posto do grupo A, o Diplomata somente poderá ser removido para posto dos grupos C ou D ou para a Secretaria de Estado.
5 Os postos no exterior são classificados em categorias de A a D. Essa classificação leva em consideração vários aspectos, como qualidade de vida e segurança ao trabalho dos diplomatas e a suas famílias. Essa gradação, entretanto, não tem relação com a importância do país para a política externa brasileira. Apesar dos maiores riscos e da menor qualidade de vida, alguns dos postos C e D têm grande destaque nas prioridades de nossa política externa atual.
📷A primeira remoção para o exterior deve obedecer a alguns requisitos: para candidatar-se a postos das classes A ou B, o Terceiro-Secretário deve haver cumprido três anos de exercício efetivo na Secretaria de Estado (sendo esse prazo de dois anos para candidaturas a postos da classe C e de um ano para postos da classe D).
Nas remoções entre postos no exterior de Diplomatas das classes de Conselheiro, Primeiro-
-Secretário, Segundo-Secretário e Terceiro-Secretário, vale que:
I - os que estiverem servindo em posto do grupo A somente poderão ser removidos para posto dos grupos B, C ou D;
II - os que estiverem servindo em posto do grupo B somente poderão ser removidos para posto dos grupos A ou B;
III - os que estiverem servindo em posto dos grupos C ou D somente poderão ser removidos para posto do grupo A.
O diplomata das classes de Conselheiro, Primeiro-Secretário, Segundo-Secretário ou Terceiro-
-Secretário removido para a Secretaria de Estado poderá, na remoção seguinte, ser designado para missão permanente em posto de qualquer grupo, desde que sua estada na Secretaria de Estado tenha sido de um ano, se regressou de posto dos grupos C ou D, dois anos, se retornou de posto do grupo B, e quatro anos, se proveniente de posto do grupo A.
Por fim, adiciono apenas que, quando no Brasil, não há obrigatoriedade de residência em Brasília para os diplomatas. Há, também, possibilidade de lotação em um dos oito escritórios de representação do Itamaraty (Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis, Manaus, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo e Recife), mas não sei como funcionam.
Acho que, com isso, esgoto os aspectos principais das promoções e das remoções da carreira. Como disse, há muitos outros detalhes, mas acho desnecessários agora. O pouco que apresentei acima já deve satisfazer a boa parte de seus questionamentos a respeito dessas temáticas. Qualquer dúvida, procure os documentos legais a que me referi anteriormente, pois eles explicam o funcionamento de cada um desses mecanismos em detalhes.
Com relação a férias, só há férias após seis meses da chegada ao posto, e as férias são iguais às de qualquer funcionário público: 30 dias corridos, que podem ser divididos em três períodos de dez dias ou em dois períodos de quinze dias. Tanto no exterior quanto na Secretaria de Estado, é a mesma coisa. Há uma observação com relação aos Terceiros-Secretários que ainda estudam no IRBr. Há, sim, férias anuais, mas o IRBr determina quando elas deverão ser tiradas, já que devem correspondem aos períodos de recesso das aulas do Curso de Formação (algumas semanas de janeiro e de julho).
Passemos aos salários. As remunerações de servidores públicos federais podem ser consultadas na página do Ministério do Planejamento (seç~o “Sítio do Servidor Público”), acessada pelo link a seguir: http://www.servidor.gov.bpublicacao/tabela_remuneracao/bol_remuneracao.htm. De acordo com a tabela de salários divulgada no “Caderno nº 57”, de 2011, as remunerações da carreira de diplomata são (valores brutos para cargos no Brasil):

Além do valor acima, o Terceiro-Secretário também recebe R$456,00 de auxílio alimentação (suponho que seja o mesmo valor para todos os diplomatas). Somado ao subsídio de R$12.962,12, o salário bruto é de R$13.418,12. Desse valor, há desconto de R$ 1.425,83 para seguridade social e de R$ 2.479,69 para imposto de renda retido na fonte, o que dá um salário líquido de R$ 9.512,60 (valores referentes a agosto de 2011). Vale lembrar que ainda há, anualmente, a restituição do imposto de renda.
Os descontos (Imposto de Renda e INSS) fazem que o salário líquido seja de, aproximadamente, 75% do valor acima. Esse salário, entretanto, é para quem trabalha no Brasil. No exterior, os salários são maiores e cotados em dólar, mas variam bastante, sendo reajustados de acordo com o poder de compra da moeda local, com o nível na hierarquia da carreira, com o estado civil do diplomata e com o número de dependentes. Diplomatas lotados no exterior podem receber, ainda, ajuda de custo para o aluguel. Para estimativa do salrio no exterior, veja a tabela “Remuneraç~o – Diplomatas no Exterior”, disponível no “REL UnB”.
Não sei muito bem como funcionam as gratificações, mas acho que, pelo que já ouvi falar, é mais ou menos o seguinte. O salário é composto do vencimento base mais duas gratificações (GDAD – Gratificações de Desempenho de Atividade Diplomática), como em todos os cargos públicos federais: GDAD institucional e GDAD individual. Enquanto estão no PROFA-I, os Terceiros- Secretários já recebem a GDAD individual, mas em seu valor mínimo. A primeira avaliação ocorre seis meses depois da posse, quando, aí sim, a GDAD pode aumentar até 100% do valor do vencimento base (mas isso varia em cada caso). Só para deixar claro, o valor de R$12.962,12 previsto no edital do CACD 2011 já inclui tanto o vencimento base quanto as gratificações.
Em Brasília, há, ainda, a possibilidade de morar em um apartamento funcional. Como era de se esperar, não há apartamentos suficientes para todos (considere, ainda, que, só de 2006 a 2010, entraram quase 550 novos diplomatas no MRE). Além disso, não são de graça (em alguns, o valor do condomínio é bem caro, inclusive). Nas turmas com mais de 100 vagas, a fila de espera foi de cerca de um ano a um ano e meio, segundo informações extraoficiais (se tiver filhos, você passa na frente dos demais na fila). Não sei como anda ultimamente.
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2020.07.15 14:27 trevor_is_right Universidades não deveriam ser vistas como "escadas" para sucesso

Eu gostaria de debater um pouco sobre esse assunto que surgiu em minha cabeça esses dias.
Na minha opinião, hoje parece existir uma obrigatoriedade de fazer faculdade após terminar o ensino médio e por isso vemos muita gente com diploma que faz serviços não qualificados, milhares de administradores(as) que fizeram a faculdade apenas para ter o diploma e hoje trabalham como secretários(as).
A partir dessa necessidade de se ter diploma, a faculdade começa a ser vista como parte da educação do cidadão, o que faz com que o nosso estado, naturalmente assistencialista, seja obrigado a prover essa educação. Isso aconteceu muito no governo da estrela vermelha que criou 18 Universidades Federais (quantas tem alguma qualidade ?), e outros governos estaduais que aumentaram muito o número de vagas em Universidades Estaduais. Isso cria um inchamento das Universidades Pública, o custo delas aumenta, a qualidade cai e são inseridos milhares de profissionais num mercado que hoje não consegue absorver tanta gente formada assim. Fora isso, graças ao sucateamento do ensino básico entram milhares de alunos que não sabem resolver uma equação de segundo grau, isso leva a uma necessidade das universidades abaixarem o nível das provas e conteúdos para diminuir a quantidade de reprovação. Vou dar um exemplo, em uma universidade estadual de SP, em 2018, em uma prova de Física I para os alunos de Engenharia, a maioria dos alunos foi mal (Notas abaixo de 5), para conter uma eventual reprovação em massa, a equipe dessa disciplina abaixou o nível das provas, de modo que as outras duas provas subsequentes estavam uma piada em comparação com a primeira. E aqui eu não estou falando de alunos cotistas e tals (nem quero entrar nesse assunto), mas de que muitos alunos, sejam de escolas públicas ou privadas, entram com falhas no ensino derivadas do abandono feito pelos governos.
Agora, na minha opinião, eu vejo as Universidades Públicas não como centro de Educação, mas como centros de tecnologia e pesquisa (Essenciais para o país), minha opinião é que as universidades deveriam prezar mais por obter alunos de qualidade, que aplicar um assistencialismo e correção das falhas de educação desses alunos, assim como é feito nos institutos militares (ITA e IME) e universidades públicas de outros países (Ex: École Polytechnique na França, Ela é paga), essa política cria profissionais altamente qualificados que muitas vezes irão desenvolver muito certas áreas do país e melhorar nossa situação, enquanto a população que queira usar universidade como "escada" de sucesso, pague pela própria educação. Fora isso, o estado deveria investir substancialmente mais em educação básica, permitir investimentos privados em universidades públicas e investir também em cursos técnicos e de capacitação, que irão garantir profissionais com conhecimentos suficientes para realizarem trabalhos como secretários, construtores, técnicos de eletricidade e etc, sem necessidade de se gastar o triplo em um alunos de universidade que irá trabalhar em nível técnico.
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